Empregada com varizes não ganha dano moral

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Concessão de Livramento Condicional (Modelo 2)

Livramento Condicional.

Direito tributário. Execução fiscal. ICMS. Penhora no rosto dos autos. Recusa. Admissibilidade. Penhora de estoque rotativo. Produtos com prazo de validade-impossibilidade.

STF revoga prisão preventiva do deputado distrital Pedro Passos

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Falta de fundamentação do decreto. Pretensão de trancamento da ação.

Negada liberdade a juíza aposentada envolvida em fraude contra a Petrobras

Auxiliar não pode ser titular de serviços Notariais e de Registro Públicos

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Responsabilidade Subsidiária. Ao firmar contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada, o ente público cria laço de direito material com o autor

Habeas corpus. Benefício natalino. Constrangimento ilegal em face do indeferimento do benefício. Prejudicado.

Falha no sistema de inscrição não enseja ação contra ministro da Educação

Juiz não reconhece direito a diploma

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Inscrições para vaga no TRT 2ª Região - Quinto Constitucional

Estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Ausência de suficiente documentação.

Latrocínio, estelionato, ocultação de cadáver. Autoria e materialidade demonstrada em relação aos réus condenados. Delação de co-réu. Confirmação por outros meios de prova

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte